As eleições europeias contam

Membro da Comissão Nacional do Partido Socialista. Deputada

“O conceito dinâmico de Europa exige que ele seja constantemente repensado. Construir a europa não é tarefa fácil. Muitos obstáculos vão surgindo pelo caminho e alguns deles nascem de tradições ligadas à vida coletiva de cada povo. Repensar a Europa e o seu futuro é assim um dever permanente que deve ser assumido com humildade face à importância histórica dos objetivos e que deve ser obra de todos os europeus” (in “A Europa connosco”, Discurso de Mário Soares, março de 1976, pág. 27).

Começarei pelos desafios destas eleições para o Parlamento Europeu (PE) para me centrar de seguida em propostas do PS em Portugal, e dos Socialistas europeus (PSE), para estas eleições europeias de 26 de maio próximo.

A tendência em desvalorizar as eleições europeias é grande. Primárias de legislativas, registo de quantos partidos no governo ganham eleições europeias (intercalares), …, a par de afirmações como “o meu voto não conta” são referências que ouvimos frequentemente. As baixas taxas de participação nas três últimas eleições europeias em Portugal confirmam-no. Em 2004, 38,6%; 2009, 63,22% e 2014, 33,67%. Mas a média das taxas de participação ao nível europeu (UE28) também não é particularmente significativa, e na maioria dos países é inferior às taxas de participação em eleições nacionais. UE28 em 2004: 45.47%; UE28 em 2009: 43.97% e UE28 em 2014: 42.61%.

Nestas eleições europeias, que terão lugar no próximo dia 26 de maio (entre 23 e 26 de maio nos 28 Estados Membros da União Europeia; 26 de maio em Portugal), identificaria, à partida, três desafios: Votar; Defender a democracia na UE; Assegurar um pilar forte de deputados de esquerda, centro-esquerda, socialistas, trabalhistas e progressistas

1. Votar

Na arquitetura institucional do processo de decisão na UE, o PE tem uma função chave. Aliás, se olharmos para a história da União Europeia (UE) e para as sucessivas revisões dos Tratados que a enquadraram, verificamos facilmente que o Parlamento Europeu tem vindo a aumentar progressivamente os seus poderes. Hoje a maioria das decisões nas políticas europeias são tomadas por codecisão, ou seja, com voto do Parlamento Europeu e do Conselho de Ministros, o que nem sempre aconteceu na história da UE. Nem sempre foi assim; muitas das decisões políticas eram tomadas apenas após “consulta” ao PE. Cada uma das revisões dos Tratados trouxe mais políticas para o domínio da codecisão.

O Parlamento Europeu é a casa da democracia na UE, um parlamento que muito se assemelha aos Parlamentos dos Estados-Membros.

Tem poderes de fiscalização, ou seja, acompanha e controla as instituições da UE, nomeadamente da Comissão Europeia, podendo mesmo aprovar moções de censura, como já quase aconteceu com a Comissão Santer, em que só a rejeição de abrir uma crise institucional levou a que o PE não tivesse aprovado uma Moção de censura (1999). Moção não foi aprovada, mas Santer decidiu antecipar a sua saída. Tem poderes orçamentais. O Presidente do Parlamento Europeu é convidado normalmente a intervir no Conselho Europeu (que reúne os chefes de Estado ou de Governo dos Estados-membros da UE). Mais recentemente tem tido uma colaboração estreita com o Eurogrupo, quer através da participação do seu presidente em reuniões do Eurogrupo, quer no trabalho de cooperação entre o Eurogrupo e o Parlamento Europeu, muito em particular com a Comissão ECON (Economia), o que também tem ajudado a democratizar o trabalho do Eurogrupo, que, no quadro dos Tratados é um Grupo Informal (protocolo 14 do Tratado da União Europeia). Este estreitar das relações entre o Parlamento Europeu e o Eurogrupo decorre da iniciativa de Mário Centeno como Presidente do Eurogrupo e contribui para a democratização do Eurogrupo. O Parlamento Europeu tem ganho assim capacidade de acompanhamento da ação do Eurogrupo. O Parlamento Europeu é também a instituição que formalmente mais colabora com os Parlamentos Nacionais.

É bom lembrar, e isso reforça a importância destas eleições europeias, com a eleição para o Parlamento Europeu, inicia-se um novo ciclo institucional ao nível europeu. Um novo Parlamento Europeu. Um novo Presidente da Comissão Europeia (o sucessor de Jean Claude Juncker). Uma nova Comissão Europeia. Um novo Presidente do Conselho Europeu (o sucessor de Tusk). O PE eleito vai escolher o novo Presidente da Comissão Europeia. Em virtude das alterações aos Tratados, é o Parlamento Europeu que elege o presidente da Comissão, tendo em conta os resultados das eleições europeias e, por conseguinte, a escolha dos eleitores. “Tendo em conta as eleições para o Parlamento Europeu e depois de proceder às consultas adequadas, o Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada, propõe ao Parlamento Europeu um candidato ao cargo de Presidente da Comissão. O candidato é eleito pelo Parlamento Europeu por maioria dos membros que o compõem” (Art.º 17, 7 do Tratado de Lisboa consolidado). E também vai ouvir, um por um, os candidatos a Comissários designados um por cada Estado membro da EU, que virão a constituir o novo colégio de Comissários. No momento em que partidos populistas e antidemocratas se encontram em governos de alguns Estados membros (Hungria, Polónia, Itália, Áustria, …) esta competência do PE ganha uma importância acrescida.

É por tudo isto que o voto conta. E deixo um apelo muito especial aos jovens, designadamente aos jovens que vão votar pela primeira vez. Um apelo para que votem para que não se venham a arrepender mais tarde de não terem votado. O exemplo dos jovens britânicos é o contraexemplo, ou seja, o exemplo do que não se deve seguir. Estudos mostram que os jovens britânicos são pró-europeus e queriam ver o Reino Unido continuar como Estado Membro da UE. Mas, confiantes, não votaram. O referendo teve lugar no dia 23 de junho de 2016, os jovens votaram menos – parece que muitos já se encontravam de férias…, mas os que votaram, no grupo 18-24, 80% das mulheres e 61% dos homens votaram pela permanência! Tarde demais se arrependeram. Hoje o Reino Unido está numa completa indefinição relativamente ao seu futuro. Os jovens não sabem como vai ser no futuro a sua relação com o continente europeu.

É, pois, imperioso votar. Temos todos uma palavra a dizer, que queremos seja ouvida, no processo de construção europeia.

2. Defender a democracia na UE

“1. O funcionamento da União baseia-se na democracia representativa. 2. Os cidadãos estão diretamente representados, ao nível da União, no Parlamento Europeu. Os Estados-Membros estão representados no Conselho Europeu pelo respetivo Chefe de Estado ou de Governo e no Conselho pelos respetivos Governos, eles próprios democraticamente responsáveis, quer perante os respetivos Parlamentos nacionais, quer perante os seus cidadãos. 3. Todos os cidadãos têm o direito de participar na vida democrática da União. As decisões são tomadas de forma tão aberta e tão próxima dos cidadãos quanto possível. 4. Os partidos políticos ao nível europeu contribuem para a criação de uma consciência política europeia e para a expressão da vontade dos cidadãos da União. (in Título II: Disposições Relativas aos Princípios Democráticos, Artigo 10º do Tratado da UE)”

Defender a democracia na UE significa, nestas eleições, reduzir ao máximo o peso de deputados europeus eleitos em partidos populistas, não democráticos e de extrema-direita.

A democracia é, como referimos acima, um valor fundador da União Europeia

Os movimentos populistas têm vindo a aumentar o seu peso em países da União Europeia. Movimentos antissistema. Movimentos contra o outro, seja pessoas ou instituições. Hoje os movimentos populistas representam os cidadãos que não se sentem representados nos partidos ditos “tradicionais”, partidos do mainstreaming, novos ou velhos.

Várias razões levaram à emergência de movimentos populistas nos países da UE. Na história da UE sempre ouvimos falar em crises. Lembro apenas a chamada “crise da cadeira vazia” de 1965, em que um país, para reagir contra o facto da passagem de votações da unanimidade para maioria qualificada, abandonava a sala no momento da tomada de decisão. A França conseguiu assim bloquear o processo legislativo por seis meses. A crise viria a ser ultrapassada com o Compromisso do Luxemburgo, sete meses depois. Poderíamos enumerar outras que ao longo da história da UE foram marcando alguns períodos.

Aquilo a que nós assistimos hoje é a uma conjugação de crises, umas alimentando ou criando lastro para outras.

A começar pela crise que decorre das políticas de austeridade seguidas pelas instituições europeias dominadas maioritariamente pela direita (desde já com Durão Barroso Presidente da Comissão Europeia) e nos Estados Membros como Portugal, com o governo PSD/CDS. O impacto na UE da crise das dívidas soberanas de 2008, com origem do outro lado do Atlântico, fragilizou sobretudo as economias mais frágeis, as economias periféricas. Convém lembrar, e os números na altura a esta observação nos conduziam, que se o conjunto da zona euro funcionasse com os instrumentos necessários, como uma zona monetária, a UE teria reagido de forma mais sólida e o euro teria sido mais protegido, os cidadãos europeus e as empresas teriam sofrido menos. As consequências das políticas de austeridade geraram uma onda de insatisfação em quase toda a UE. Contra os governos nacionais, mas também contra a UE. Mas convém lembrar que governos houve em que este foi o bom momento para consagrarem políticas económicas e sociais ultraliberais em que assentam as suas ideologias, muitos deles, como o governo português, ganhando assim espaço para justificar as suas políticas pelas “imposições de Bruxelas”. Estamos agora, na UE, a pagar essa fatura.

Felizmente, com o governo do PS apoiado pelo PCP, BE e Verdes, conseguimos ultrapassar as políticas de austeridade. Mas em Portugal este fenómeno de descontentamento relativamente à UE também ocorreu. Um número ilustra bem essa evolução. Os portugueses são um povo pró-europeu, sempre o foram desde a adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia em 1986 (pedido de adesão em março de 1977). Em 2003, a percentagem de portugueses que apoiavam a pertença de Portugal ao Euro era de 75%. Em 2011 esse valor baixou para 49%, sendo que em 2017 (maio), esse valor voltou a aumentar para 74%. Estes dados são do Eurobarómetro, um instrumento de medida da opinião pública europeia relativamente à UE e às políticas europeias, a que a Comissão Europeia recorre duas vezes por ano desde 1973.

Refiro uma vivência pessoal, estava Portugal a sair do Procedimento por Deficit Excessivo (EDP). Quando de uma visita bilateral a um país que ia assumir a presidência rotativa do Conselho de Ministros da UE, o meu então homólogo, o membro do governo desse país encarregado dos assuntos europeus, ex-membro do Gabinete Olli Rehn, Comissário Europeu para os Assuntos Económicos responsável pelas políticas austeritárias na Comissão Barroso, e dirigente do PPE (família europeia à qual pertencem o PSD e o CDS), disse-me “Vocês tinham razão. Conseguiram. O que nós fizemos na UE pôs os europeus contra a UE. Errámos”. Referia-se às políticas de reposição de salários, de pensões e de direitos seguidas pelo Governo português, com respeito dos compromissos europeus, designadamente no quadro do Euro.

Sim, as políticas de austeridade contribuíram para criar um sentimento junto dos europeus de que a UE não só os não protegia nos seus direitos sociais como não lhes assegurava prosperidade! Em classes sociais diferenciadas incluindo classe média.

Em suma, as políticas de austeridade geraram instabilidade e colocaram europeus contra a UE.

A esta crise soma-se a chamada crise migratória e a chegada de refugiados à UE. Sublinho que a UE não foi invadida nem por imigrantes nem por refugiados. Guterres, então Alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados, alertou-nos para essa não invasão. A UE integra 28 países e 500 milhões de cidadãos. A percentagem de cidadãos de países terceiros que chegaram à UE durante o período da chamada crise migratória foi ínfima (somos quinhentos milhões!) quando comparada por exemplo com países como a Jordânia em que quase 40% da população são imigrantes e/ou refugiados. É um facto que alguns países foram particularmente afetados como a Grécia, a Itália, a Alemanha, a Suécia e a Áustria. Mas países houve e há que não respeitaram as decisões das instituições europeias em que participam, aceites pelos seus ministros nos Conselhos de Ministros: não receberam o número atribuído de imigrantes/refugiados e/ou decidiram, fechar as suas fronteiras numa atitude de manifesta falta de solidariedade para com os países que mais cidadãos receberam. Por outro lado, a forma como estes países na sua maioria receberam estas pessoas, respeitando os seus direitos, designadamente no que aos candidatos a refugiados diz respeito (há legislação internacional muito clara) levou a uma exploração política, por parte de pessoas e instituições, que pretendeu colocar uns contra os outros, os cidadãos afetados pela austeridade e os recém-chegados. Em direitos como habitação, integração social, um subsídio mínimo…, consoante os países.

As forças populistas aproveitaram-se destas duas realidades. A primeira – austeridade – contribuiu para reforçar a segunda – impacto das migrações nas sociedades europeias.

Os movimentos populistas souberam mobilizar a seu favor estas perturbações e instabilidades, e no caso dos imigrantes e refugiados, ampliá-las fazendo passar a ideia errada de que estávamos a assistir a uma “invasão da UE”.

A estas duas “crises” devemos acrescentar mais duas fontes de descontentamento e instabilidade. A primeira, os excluídos da globalização, aqueles que sentem que a globalização os arredou da decisão política, económica, em suma, que os prejudicou. Não cabe aqui aprofundar esta análise. A segunda, o Brexit (com efeitos também de sinal contrário…) em que pela primeira vez um país decide sair da UE. É verdade que o efeito dominó não ocorreu contrariamente ao que alguns nos quiseram fazer crer. A Holanda e a Dinamarca tornaram-se mais europeias (segundo estudos de opinião) depois do Brexit. Sabemos que o Reino Unido sempre esteve na UE “com um pé dentro e outro fora”, mas a sua decisão de saída provocou e provoca instabilidade na UE. Aliás, preocupa-nos o que irá acontecer no próximo Parlamento Europeu com o possível “Parlamento Europeu transitório”, ou seja, os deputados britânicos que serão eleitos entre 23 e 26 de maio, mas apenas por um espaço de tempo limitado, sendo depois substituídos por deputados eleitos nos 27 de acordo com a grelha de distribuição já decidida no preciso momento da saída do Reino Unido da UE. Sem esquecer as influências externas, vindas de fora da UE.

Por tudo sito, o contexto europeu hoje é favorável ao aparecimento e crescimento de movimentos populistas. Movimentos cujo programa é o não programa. É a contestação às instituições, incluindo aos partidos políticos. E isso leva a que os partidos populistas representem hoje os cidadãos que não se sentem representados nos partidos existentes, novos ou velhos, como referimos.

O reforço dos partidos populistas tem significado o ataque à democracia e ao estado de Direito, valores fundadores da UE, e o ataque à União Europeia. É por isso que temos de assegurar que estes partidos e movimentos tenham no Parlamento Europeu uma força mínima. A casa da democracia tem de assentar em forças democráticas.

3. Assegurar um pilar forte de deputados de esquerda, centro-esquerda, socialistas, trabalhistas e progressistas

O Manifesto Eleitoral do Partido Socialista assenta no Manifesto Eleitoral do Partido Socialista Europeu, família política que integramos na UE e no Parlamento Europeu (S&D). Queremos fazer na Europa o que fizemos em Portugal. Preconizamos Um Novo Contrato Social para a Europa.

E faz a diferença. Percebemos bem em Portugal a diferença entre um governo de direita PSD/CDS (PPE) e o governo do PS (S&D). O governo anterior cortou salários, cortou pensões, cortou direitos. Este governo repôs salários, repôs pensões, repôs direitos. E nem os Tratados nem as regras europeias mudaram. Os Tratados são os mesmos; as regras de coordenação orçamental são as mesmas, mas o PS fez uma política bem diferente da do governo anterior, respeitando todos os nossos compromissos europeus. Não fomos objeto de sanções por não termos respeitado as regras orçamentais em 2013-2015. Corremos mesmo esse risco; fomos confrontados com essa situação quando chegámos ao governo, mas mudámos de política e conseguimos começar a apresentar resultados macroeconómicos que levaram a que as instituições europeias afastassem essa penalização por não cumprimento daquelas metas orçamentais. A seguir, saímos do procedimento por défice excessivo (PDE).

Por outro lado, estabelecemos desde o início deste período de governação uma relação diferente com as instituições europeias. Respeitar compromissos, com o nosso programa de governo, e contribuir de forma positiva para o processo de construção europeia, apresentando propostas e mobilizando aliados. O governo do Partido Socialista estabeleceu com as instituições europeias uma relação de confiança, no respeito simultâneo do nosso programa político e dos compromissos europeus. Dou um exemplo: no quadro do semestre europeu do exercício orçamental, no pacote habitual das recomendações da Comissão Europeia aos Estados-membros, a CE recomendou a Portugal em determinado momento que não aumentasse o salário mínimo nacional. Portugal aumentou o salário mínimo nacional, cumprindo o seu programa e mesmo assim não deixou de atingir os objetivos orçamentais europeus. Numa UE democrática, em que os cidadãos fazem as suas escolhas nos atos eleitorais na base de programas políticos, quem governo nos países são os governos nacionais escolhidos de acordo com as regras constitucionais de cada país, não as instituições europeias. Governar os países não é competência das instituições europeias, no respeito pelas competências de uns, os governos nacionais, e de outras, as instituições europeias.

Para além disso, convém lembrar que no voto no Parlamento Europeu para o Presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, o spitzenkandidate (candidato a Presidente da Comissão Europeia assumido já durante a campanha eleitoral para o PE) do Partido Popular Europeu (EPP) nas eleições de 2014, sendo o PPE o partido maioritário do Parlamento Europeu, o Partido dos Socialistas e Democratas (S&D) decidiu votar em Jean Claude Juncker, mas impondo várias condições, entre elas, a criação de um plano de investimentos para a Europa e a adoção de um Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O plano de Investimentos está a ser desenvolvido, o Plano Juncker. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi proclamado em Gotemburgo, em novembro 2017. Tendo este ainda um carater voluntário, entende o PS e o PSE que este deverá passar a ter um carater legislativo.

É clara a diferença entre a política europeia do PPE, onde estão filiados PSD e CDS, e a política do S&D, onde está filiado o PS. O passado recente, com as políticas que acabamos de lembrar, evidencia-nos essa diferença. É fundamental a vitória dos socialistas para que a UE responda aos desafios do futuro, se queremos construir uma UE que promova a convergência e a coesão social e geográfica, a prosperidade e a proteção dos cidadãos, em todas as dimensões incluído a proteção no trabalho, no emprego e no respeito dos direitos sociais. Só um pilar de centro-esquerda e esquerda forte no Parlamento Europeu pode influenciar as decisões políticas europeias, na linha do que propomos.

4. As nossas propostas

Democracia, estado de direito e direitos fundamentais em toda a EU, para todos os que residem ou aguardam direito de residência na UE.

Estes valores fundadores da UE estão ameaçados em alguns países. Há movimentos que ativamente os combatem. O Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, spitzenkandidaten 2019 do PSE (candidato a Presidente da Comissão Europeia pelo PSE), tem recorrido aos mecanismos existentes no quadro dos Tratados da UE para impedir os sistemáticos atentados ao Estado de Direito em alguns Estados Membros da UE. Com uma evidência gritante na Hungria quer no que se refere ao não respeito da liberdade de imprensa, à expulsão da Universidade de Soros – o governo da Hungria aprovou uma lei (que ficou conhecida como lei CEU, porque apenas se aplica a este estabelecimento de ensino superior) que exige que as instituições académicas financiadas a partir do estrangeiro e estejam ativas na Hungria tenham um campus no país de origem de acreditação dos seus diplomas – ou à não separação efetiva de poderes, valor básico do funcionamento do Estado de Direito. O Parlamento Europeu aprovou relatórios que fazem um apelo ao respeito do Estado de Direito. O próprio Conselho da Europa (fora do quadro da UE), através da Comissão de Veneza, tem evidenciado o não respeito do Estado de Direito em alguns países. Também aqui o PPE não se tem mostrado um defensor do Estado de Direito. Só recentemente, e já em cima das eleições europeias, uma parte do PPE reconheceu o não respeito do Estado de Direito na Hungria. Convém lembrar que Vitor Orban é primeiro ministro da Hungria, os dois períodos somados (1998 a 2002 e desde 2010), há já 13 anos.

A posição dos socialistas é clara: qualquer que seja o país, qualquer que seja a família política que governe, o Estado de Direito tem de ser respeitado e, se não o for, devem ser desencadeados os mecanismos previstos no Tratado da UE, seguindo os procedimentos. A democracia, as liberdades, o Estado de Direito são pré-condições para que um país se torne candidato a candidato à UE e iniciar o seu processo de negociação para a adesão; não é para abandonar uma vez integrado na UE!

Pilar europeu dos Direitos Sociais vinculativo. “É preciso um Plano de Ação Social para transformar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais da UE em regras vinculativas que fortaleçam os sistemas de proteção social, respeitem os modelos do mercado laboral e melhorem o nível de vida”, assim preconiza o manifesto eleitoral do Partido Socialista Europeu (PES). O Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi proclamado em Gotemburgo como escrevemos atrás. Mas tem um caráter voluntário. Os socialistas entendem que este pilar social tem de ter um valor mais forte e mais equilibrado. A Comissão Europeia já apresentou ao Parlamento Europeu um conjunto de propostas que visam robustecer o Pilar Social.

Destacamos a diretiva conciliação vida familiar-trabalho, a criação de uma autoridade europeia do trabalho, a diretiva das condições de trabalho e a coordenação de sistemas de segurança social. Mas há ainda um longo percurso pela frente para que o pilar europeu tenha a sua eficácia.

No quadro das políticas sociais, os socialistas preconizam ainda: “O princípio do pagamento igual por trabalho igual no mesmo local deve ser respeitado. Todos os trabalhadores devem ter os mesmos direitos: nenhum trabalho sem contrato, nenhum trabalho sem salário justo, proibição dos contratos zero horas e do falso trabalho independente. Lutaremos por salários mínimos decentes em toda a Europa. A pobreza no trabalho é, moral e economicamente, injustificável” (Manifesto do PES). Empenhar-nos-emos também na criação de um mecanismo complementar de seguros de desemprego para apoiar os Estados-Membros que são vítimas de um aumento elevado do desemprego.

Completar a União económica e Monetária (UEM) para que o euro seja um instrumento de convergência e não de divergência. A começar pela existência de um orçamento para a zona euro, uma zona monetária que até hoje é desprovida de orçamento próprio. Completar a União bancária com regras para os sectores financeiro e bancário que levem a que não sejam mais os cidadãos a suportar o custo de erros cometidos pelos bancos, nem ver os seus depósitos em risco. Os lucros deverão ser taxados onde forem gerados.

Orçamento justo e distributivo para a UE (está em curso o debate do Quadro Financeiro Plurianual 2021/2027; a sua aprovação é urgente), mais forte para assegurar a coesão e a solidariedade entre os cidadãos, regiões e países, melhorando os níveis de vida em toda a UE e reduzindo as desigualdades. Um orçamento que corresponda às ambições e aos desafios da UE para esse período, que tenha uma função redistributiva e que satisfaça as prioridades dos países, destacando um envelope financeiro justo para Portugal justo.

Dar à UE um papel mais relevante no mundo. Uma Europa forte, para um Mundo de paz e de globalização mais justa. No combate às alterações climáticas. Na defesa de valores civilizacionais como o multilateralismo, hoje posto em causa. Na procura de relações comerciais justas entre países e/ou blocos regionais, fazendo prevalecer os direitos sociais, ambientais, consumidores ou os standards em saúde alimentar.

Queremos aproveitar a revolução digital, sem que esta venha a gerar novas desigualdades. Assegurar uma transformação agrícola justa. Gerir as migrações de forma mais justa e solidária. Garantir a segurança de todos.

As eleições europeias são o bom momento para mudar a UE e construir uma UE mais justa. Uma mudança radical para construir um projeto para o futuro. A Europa precisa de uma mudança de liderança e de orientação política. Abandonando modelos neoliberais e conservadores. Finalmente, respondendo às expectativas dos cidadãos e superar as desigualdades.

Não deixar ninguém para traz. Não deixar para traz nenhum território. São todos estes desafios que estão na agenda política nas próximas eleições europeias. É em torno destas propostas que se farão as nossas escolhas.

Nota: consultar o Manifesto do PS, “Um novo contrato social para a Europa”, em https://europa.ps.pt/?page_id=3350

N.º 2 (nova série), maio de 2019

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