Transição energética e revolução digital: por uma globalização progressista

Membro da Comissão Política Nacional do Partido Socialista, deputado europeu

Num mundo em mudança acelerada é fundamental ter a capacidade de ler as múltiplas dinâmicas com base em valores sólidos. A luta pela liberdade, pela igualdade e pela solidariedade não deve estar sujeita à maior ou menor digitalização da sociedade, ao tipo de energia que usamos, aos modelos renovados de organização e de mobilidade ou à interdependência entre povos e continentes.

Para não cedermos nos princípios temos que ser flexíveis nos instrumentos. A inteligência artificial, a globalização económica ou a necessidade de reduzir o aquecimento climático não podem ser usados como cavalos de tria contra os valores progressistas. O desafio com que os progressistas estão hoje confrontados é como podem e devem embeber esses valores nas novas soluções e modelos.

Como progressista, europeísta e globalista, acredito que a transição energética e a revolução digital, de forma conjugada e interativa, são os grandes motores da transformação política, económica, social e ambiental do mundo. Quero que essa transformação seja inspirada pelos valores progressistas e sei que o melhor veículo para o conseguir é através da afirmação duma voz humanista e de referência para as outras potências globais, desenvolvida no espaço europeu através da consolidação da União da Energia e da União Digital.

Para reforçar a União da Energia e a União Digital, embebendo-as dos valores progressistas e fazendo delas referências para a transformação global, trabalhei arduamente no meu mandato com Eurodeputado iniciado em 2014.

Representei os Socialistas de Democratas no grupo do Parlamento Europeu que negociou os dois relatórios chave para o futuro nesse domínio: o regulamento da Governação da União da Energia e o programa Europa Digital. Por esse caminho continuarei se assim o entenderem as portuguesas e os portugueses na sua escolha soberana de 26 de maio.

1. Enernet: as redes e a transição

A sociedade em que vivemos é cada vez mais determinada pelo acesso à informação e ao conhecimento e pelo uso que deles é feito pelas instituições, pelas empresas e pelos cidadãos. As condições de acesso à informação e ao conhecimento e à capacidade de os usar determinam em larga medida o contexto para criar riqueza e oportunidades de trabalho qualificado.

A nuvem de informação e a internet cada vez mais potente e rápida geraram uma plataforma de distribuição e de criação de valor e de desenvolvimento de novos modelos de negócio e novas respostas sociais. Esta evolução exige um salto quântico na abordagem da nova sociedade digital. Novas oportunidades e novos riscos emergem diariamente.

Parte significativa dessas novas oportunidades surge na fronteira entre o impacto da agenda digital na organização económica e social e a produção e o uso da energia.

A sociedade digital tende a ser mais eficiente e mais autónoma no plano energético. Sobrevive, no entanto, uma dicotomia central. A informação, com mais ou menos proteções, está em rede. A energia em contraponto é colocada em rede, muitas vezes como um consumível, com processos tradicionais e ineficientes de distribuição, gerando dependências geoestratégicas, nacionais, regionais e mesmo nas empresas e nas famílias.

A agenda digital antecipa o futuro enquanto os mercados de energia resistem no passado esboçado pela revolução industrial. No domínio do digital percorre-se já a milha final de conexão aos consumidores e às suas necessidades, enquanto na energia o desafio é recriar um novo modelo sobre os escombros de todas as tentativas falhadas para criar na Europa um mercado único.

A boa notícia é que está hoje criada uma situação favorável para que esta realidade possa mudar, sobretudo a partir do momento em que a União Europeia, pressionada pelas dificuldades de abastecimento, decidiu desenvolver um mercado único de nova geração para a energia – A União da Energia.

Com as novas interconexões programadas, e com a confluência para a sua construção dos mais potentes instrumentos financeiros disponíveis, designadamente do Fundo Europeu para o Investimento Estratégico, mais conhecido por Fundo Juncker e que na próxima legislatura se integrará num pacote de investimento designado como InvestEU, e com o novo ciclo do Mecanismo Interligar a Europa, a União Europeia poderá vir a dispor nos próximos anos de uma banda larga da energia, baseada nas novas redes de quinta geração (5G).

Neste contexto, a energia estará progressivamente em rede, numa “Enernet” que permitirá a cada utilizador aceder em cada momento à energia mais eficiente e mais competitiva para o uso pretendido.

O desenvolvimento conjunto da União Digital e da União da Energia constitui uma grande oportunidade para que a União Europeia, hoje pressionada na sua capacidade competitiva pela desregulação global, volte a assumir um papel de laboratório vivo do futuro, inspirado pela vontade de promover um modelo mais sustentável de desenvolvimento à escala global.

Trata-se de um desígnio estratégico fortemente mobilizador, que retoma os fundamentos humanistas da União Europeia e o seu sentido cosmopolita e universalista. Constitui também uma oportunidade para que uma zona económica em perda de competitividade, tendo em conta os seus elevados padrões de proteção social e ambiental, possa fazer reverter esses padrões como vantagens num novo patamar concorrencial.

Nada do que antes se evidenciou acontecerá por acaso. Implica uma forte vontade política na afinação dos instrumentos de investigação, de inovação e de investimento disponíveis e uma aposta consistente na interoperabilidade dos sistemas de informação públicos e dos sistemas de interação com as empresas e os cidadãos.

Os novos programas de competitividade para o ciclo 2021/2027, em particular o Horizonte Europa e o Europa Digital estão já, na sua aprovação em primeira leitura pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu, ainda sem mandato financeiro fechado, orientados no sentido de dar prioridade às soluções que servem as pessoas e as comunidades e são sustentáveis para o planeta.

Implica também, e essa é a condição chave, que ultrapassada a emergência das carências de abastecimento, que os Estados Membros da União Europeia (UE), se unam na oportunidade de poderem liderar a implementação duma rede de banda larga de energia que servirá de referência aos desenvolvimentos futuros noutras zonas do globo. A oportunidade de transformar um ponto fraco num ponto forte. Uma ameaça numa oportunidade, promovendo, a partir da autonomia estratégia as interdependências que são garantia de paz.

Com este movimento estratégico no plano das escolhas económicas e sociais, a União Europeia pode também transformar outras ameaças em oportunidades.

É o caso da aposta inteligente na reabilitação urbana, na adoção generalizada da mobilidade limpa e inteligente, do desenvolvimento duma nova política integrada para criar ambientes favoráveis às populações com médias de idade avançadas, na formação de uma nova geração de jovens altamente qualificados, dotada de capacidade de pensamento crítico, espírito empreendedor e vontade de protagonizar a mudança e promoção de um sistema de interoperabilidade segura e forjada em ferramentas potentes contra os ataques cibernéticos, a manipulação em linha e os novos riscos que emergem com a nova sociedade digital.

Escolho estes exemplos, de entre muitas outras possibilidades, porque eles se relacionam direitamente com oportunidades chave que a UE tem que gerir para crescer de forma sustentável.

Precisamos de uma indústria de construção de nova geração especializada na reabilitação e na eficiência energética e ergonómica dos edifícios. Precisamos de uma indústria 4.0 que tenha nas redes e na mobilidade inteligente a sua âncora. Precisamos de criar um pujante mercado social de apoio e inclusão das populações mais idosas. Precisamos de projetar os mais jovens como referências decisivas da transição política, económica e social. Precisamos de dar prioridade à preservação dos valores, das oportunidades e da segurança individual e coletiva nas novas redes tecnológicas.

Estes focos estratégicos necessitam, para que a UE assuma neles uma posição liderante, uma combinação perfeita das novas tecnologias e em particular das tecnologias digitais, com uma disponibilidade de acesso fácil e competitivo à rede de energia de banda larga, aproximando os serviços das pessoas e estas das plataformas de criação de valor e das oportunidades de trabalho.

A partir destes focos de ação serão desenvolvidos produtos, serviços e modelos de negócio com elevado potencial de internacionalização, porque antecipam respostas a necessidades que tenderão a ser cada vez mais globais.

Estas apostas permitirão manter a UE na primeira linha do combate ao aquecimento global e às alterações climáticas, continuando a dar um contributo relevante para a sustentabilidade do planeta.

A “Enernet” pode fazer a diferença. Pode ser o ponto de viragem que uma UE estagnada necessita para uma nova partida. Uma nova partida para vencer. Para ajudar a que os primeiros 25 anos do novo milénio sejam um espaço de transição para um mundo melhor.

Não é por falta de quadros regulamentares ou programas de enquadramento que esta dinâmica não se tornará imparável e vencedora.

É preciso juntar aos referenciais legislativos vontade e condições políticas para agir e vencer. Para isso, uma boa concretização dos instrumentos antes referidos e em que participei ativamente, ou seja, do regulamento de governação da União da Energia e do Programa Europa Digital é uma condição necessária, embora não suficiente de sucesso.

Por isso lhe darei particular atenção nos pontos seguintes desta reflexão, sem nunca perder de vista que sendo a UE uma parceria democrática, a última palavra cabe a cada um dos seus cidadãos. Uma palavra que serão chamados a expressar muito em breve.

2. Governação da União da Energia: a transição energética ao serviço do planeta e das pessoas

Na sequência da apresentação em novembro de 2016 da comunicação sobre o pacote de inverno para a energia limpa, que deu, entretanto, origem a múltipla legislação e em particular à revisão das diretivas das energias renováveis e da eficiência energética, além de um novo enquadramento de regulação, de um novo regulamento dos edifícios e de um regulamento da governação da União da Energia que abordaremos com mais detalhe seguidamente, a Comissão Europeia apresentou em novembro de 2018 a sua comunicação, “um planeta limpo para todos – estratégia a longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima. Em consequência, muitos países, entre os quais Portugal, definiram também as suas estratégias de descarbonização.

Em junho de 2018, a o grupo do Parlamento Europeu que integrei em representação dos Socialistas e Democratas chegaram a acordo quanto à estrutura da governação da União da Energia, aprovando um regulamento de implementação que será chave para a concretização de uma estratégia integrada de transição energética na União Europeia.

O Regulamento da Governação da União da Energia, enquanto pilar transversal do pacote legislativo “Energia Limpa para todos os Europeus”, estabeleceu um mecanismo de cooperação e de controlo para supervisionar a execução dos objetivos e das metas da política da UE respeitantes ao clima e à energia para 2030, nomeadamente os relativos às energias renováveis (meta 32%), à eficiência energética (meta 32,5%), às interligações (meta 15%) e às emissões de gases com efeito de estufa (meta 40%).

As novas regras, que terão que ser traduzidas em planos nacionais energia clima com o horizonte de 2030 para as metas da energia e 2050 para as metas climáticas, deverão assegurar a coerência e a estabilidade das políticas a longo prazo no setor do clima e da energia, proporcionando segurança aos investidores e melhorando a coordenação entre Estados-Membros, de forma a atingir as metas globais aprovadas.

Neste contexto, os Estados-membros terão que enviar os seus planos nacionais de energia e clima à Comissão Europeia até 31 de dezembro de 2019 com uma descrição de como preveem atingir os objetivos, metas e contributos para cada uma das dimensões da União da Energia. Para alcançar a meta de energias renováveis fixada a 32% até 2030, a União deverá ter alcançado 18% da sua meta global até 2022, 43% até 2025 e 65% até 2027.

Se um país da UE ficar aquém do cumprimento destes objetivos, terá de informar a Comissão sobre a forma como pretende colmatar essa lacuna, entre outras medidas, através de contribuições financeiras para uma plataforma de financiamento estabelecida ao nível da União que contribua para os projetos relativos às energias renováveis.

Para além do processo iterativo entre os Estados Membros e a Comissão, foi ainda estabelecido que cada país deverá criar uma plataforma de diálogo com as partes interessadas da sociedade civil para que esta participe ativamente no debate e na formulação dos planos nacionais.

3. Revolução digital: as máquinas ao serviço de um mundo melhor

Num mundo em transformação acelerada e cheio de incertezas, a Revolução Digital é uma oportunidade para refundar o projeto europeu, reconectando as suas prioridades com as prioridades e objetivos de melhoria das condições de vida dos cidadãos da União.

Refundá-lo, conjugando todas as medidas e iniciativas com os valores humanistas e de sustentabilidade económica, social e ambiental que dão corpo à nossa identidade enquanto projeto comum.

Ao longo da legislatura, que agora se aproxima do seu fim, a UE avançou na concretização de uma União Digital que, além de profundar o mercado único europeu nesse domínio, deu passos importantes em áreas como a interoperabilidade das administrações públicas e da conectividade acessível (Programa WIFI4EU), em que fui relator do Parlamento Europeu, da portabilidade de conteúdos, em que fui relator da opinião da Comissão de Indústria, Investigação e Energia desse Parlamento. Destaco também, entre muitos outros, no código das telecomunicações, na promoção do 5G e na regulação do espectro e dos direitos de autor.

Este esforço da UE em fazer da União Digital uma alavanca para a tornar competitiva no quadro na nova revolução digital deu origem à aprovação em abril deste ano, ainda sem mandato financeiro, do programa Horizonte Europa (investimento indicativo de 120 000 milhões de euros entre 2021 e 2027) e do programa Europa Digital, em cuja negociação representei o grupo Socialista e Democrata, cujo pacote financeiro indicativo para o mesmo período é de 9,2 mil milhões de euros.

No programa Europa Digital ficaram plasmados alguns dos princípios determinantes para que a revolução digital se concretize com justiça, foco nas pessoas e no seu bem-estar e garantindo ao mesmo tempo a capacidade competitiva nos mercados globais, em particular a prevalência de um código ético na avaliação dos programas e projetos. Nele também consta a aposta na inclusão digital, a promoção de redes com hubs de conhecimento e inovação em todos os Estados-membros e a garantia da autonomia estratégica da União nestes domínios essenciais.

Por elevado que seja o investimento europeu nas novas infraestruturas e competências digitais, quer ao nível da qualificação das pessoas quer ao nível da inovação das soluções, ele será sempre menor do que o investimento já anunciado pelas outras grandes potências que com ela competem.

Assim, a diferenciação competitiva europeia terá que ser qualitativa, de modo a desenvolver a nova sociedade digital dos valores e dos princípios que estão na base da parceria e promovendo estratégias inclusivas e ambiciosas de qualificação das pessoas e dos centros de conhecimento e desenvolvimento.

O programa Europa Digital focar-se-á na computação de elevada prestação, no desenvolvimento da inteligência artificial, na promoção da cibersegurança, na criação de competências digitais avançadas, na disseminação e melhor uso da capacidade digital e no reforço da interoperabilidade.

O sucesso desta agenda pressupõe que de forma articulada se desenvolvam infraestruturas de última geração, usando os programas europeus para elas vocacionados como alavancas do enorme esforço de investimento público e privado que terá que ser feito.

Em simultâneo, a literacia digital como capacitação para uma cidadania ativa na sociedade digital e o acesso às redes de informação e aos serviços de interesse geral nelas disponibilizados têm que se constituir como novos direitos universais.

Com as novas capacidades de captura, armazenamento e processamento de dados serão desenvolvidos algoritmos cada vez mais sofisticados.

A fronteira entre a sociedade promissora homem/máquina e a servidão de uma sociedade máquina/homem decidir-se na prevalência do ser sobre o ter, dos valores sobre os interesses, da ética sobre o egoísmo individual ou coletiva.

4. Maio de 2019: a chave do futuro

De 23 a 26 de maio os cidadãos da UE serão chamados a votar. A sua escolha estará fortemente interligada com a visão que partilhámos neste texto.

A UE representa um espaço de paz, liberdade de expressão, humanismo e inovação focada nas pessoas. Defende uma globalização com regras no plano das trocas, da sustentabilidade do planeta, da democracia, dos direitos humanos e do estado de direito.

Estes princípios inspiram a forma como aborda a transição energética e a adaptação ao mundo digital. Uma abordagem que não agrada aos que preferem uma globalização pautada pelos interesses dos mais fortes e poderosos.

Num mundo em que as desigualdades têm aumentado e os direitos dos povos regredido, a primeira escolha que os povos europeus vão fazer é entre um caminho que leve a que o mundo seja inspirado pelo modelo europeu, se com o seu voto legitimarem claramente o projeto de parceria e um caminho que force a diferenciação europeia a diluir-se num território de competição selvagem.

A rede dos populismos e dos nacionalismos que enfraquecem a afirmação da voz europeia no mundo está a ser tecida há vários anos e vai ser testada nas próximas eleições.

O primeiro desafio para que uma globalização progressista possa ser impulsionada é conseguir uma afluência às urnas relativamente robusta e uma clara vitória dos partidos europeístas.

Uma legitimação clara do projeto europeu é uma condição necessária, mas não suficiente para que a UE possa tirar partido da transição energética e da revolução digital para se afirmar no mundo como um líder global da globalização progressista e humanista.

A maioria conservadora que resultou das escolhas dos europeus em 2014 não foi suficiente para barrar as dinâmicas de mudança que as forças progressistas e em particular os Socialistas e Democratas introduziram, mas tornaram essa mudança mais lenta e menos ambiciosa.

Neste contexto, o segundo desafio que se coloca aos portugueses, e aos europeus e em geral, nas próximas eleições de maio, é que seja dado à União Europeia um mandato forte para afirmar globalmente a sua agenda de transição energética e digital, consiste em atribuir uma votação maioritária às forças políticas que querem avançar de forma determinada e inclusiva na concretização de políticas que coloquem a tecnologia ao serviço dum mundo mais livre, menos desigual, mais solidário, mais justo e mais sustentável.

Nunca umas eleições europeias foram tão importantes para o futuro de Portugal, da UE, do Mundo e de cada um de nós.

Vivemos tempos de desordem e grande transformação global, com pressões populistas e protecionistas a corroerem o tecido político, social e económico europeu. Estamos num momento de viragem. Num momento em que os valores têm que vencer os interesses.

Os valores socialistas e social-democratas estão mais atuais que nunca. Têm que ser eles a direcionar os motores da mudança, ao serviço das pessoas e da preservação do planeta.

N.º 2 (nova série), maio de 2019

Diretor: José Leitão
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