A afirmação social da Europa

Secretária-geral adjunta, Deputada

1. Nestas eleições europeias temos que escolher o significado que queremos dar à palavra “reforma”. Para o Partido Popular Europeu, bem como para os partidos portugueses neles filiados, o PSD e o CDS, “reforma” quer dizer “reforma estrutural”, expressão usada para, em sentido negativo, designar um conjunto de mudanças visando reduzir o estado social e afirmar o primado absoluto do mercado. Mais do que a promoção de uma economia de mercado, a direita pretende, com as chamadas reformas estruturais, construir uma sociedade de mercado, privatizando a prestação de serviços públicos e afirmando a utilidade económica como critério básico de avaliação de toda a atividade social.

2. Para um partido reformista como o PS, bem como para a família socialista europeia em geral, “reforma” é toda a mudança gradual no sentido de mais igualdade, liberdade e solidariedade. O exato oposto, portanto, do que a direita propõe. Por isso, o PS defende, nestas eleições, “um novo contrato social para a Europa”, um contrato que permita continuar a melhorar a educação, a grande aceleradora da igualdade de oportunidades, a qualificar o emprego e as condições de trabalho e a assegurar a eficácia e a equidade da proteção social de todos na saúde, no desemprego ou na reforma. Para isso é necessário substituir a conceção punitiva das regras orçamentais promovida pela direita por uma interpretação flexível que viabilize, simultaneamente, crescimento e inclusão. Uma equação possível de resolver, como o mostra a experiência governativa dos últimos anos.

3. Os que estão sempre prontos a utilizar os acordos europeus, nomeadamente em matéria orçamental, para invocar a necessidade da austeridade, leia-se, da redução das responsabilidades sociais do Estado, responderão que não há recursos para uma reforma social da Europa. A esses teremos que recordar que foi o PP que recusou fixar em 5% o valor de um novo imposto europeu sobre as grandes empresas transnacionais da economia digital. Hoje, essas empresas, com sede fora da União Europeia, praticamente nada pagam de imposto nos países em que geram as suas receitas e lucros. Esta situação é injusta e só pode ser resolvida a nível europeu, como Partido Socialista Europeu propõe. Só a escala da Europa constituirá risco suficiente para os gigantes da área digital se verem obrigados a negociar. Nestas eleições se verá quem quer verdadeiramente colocar o poder global da Europa, que esta tem, ao serviço de mais justiça fiscal e social.

4. A União Europeia não é só, o que já é bastante, um projeto globalmente bem-sucedido de paz e desenvolvimento, sem precedentes na história do continente. É também o único grande espaço político e económico da atualidade com uma história longa de institucionalização do Estado social. Abalado por sucessivas contra-reformas de origem neoliberal, o Estado social na Europa mantém uma implantação e adesão sem paralelo noutros grandes espaços políticos de âmbito continental. A viabilidade da sua sustentabilidade e desenvolvimento em cada estado-membro dependem muito de decisões políticas à escala europeia. Por isso, defender em Portugal a sustentabilidade e desenvolvimento do Estado social nacional passa por reforçar na Europa a influência do Partido Socialista Europeu. A hora é de escolha, entre a afirmação social da Europa, hoje como no passado recente, e a contra-reforma social da direita, que acabaria com o que faz verdadeiramente a diferença entre a União Europeia e os seus concorrentes globais.

[Publicado originalmente no Público, 12 de maio de 2019]

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