Os Desafios do Brexit para Portugal: a Portugal IN

Presidente da Comissão Executiva da Portugal IN

O Brexit tem sido um processo complexo, moroso e com grandes riscos políticos, económicos e sociais, não só para o Reino Unido mas para a Europa e para o mundo.

Depois do referendo de 23 de junho de 2016, em que 51,9% dos eleitores do Reino Unido manifestaram vontade de deixar de pertencer à UE, e da ativação do artigo 50.º do Tratado da União Europeia, em 29 de marco de 2017, estabeleceu-se o prazo de dois anos para concretizar essa saída. Todos davam como certo o dia 29 de março de 2019 para a saída dos britânicos do bloco europeu, a bem ou a mal, com soft ou hard Brexit. Mas, na verdade, esta data já passou e o Reino Unido permanece na União Europeia! O processo de negociação do acordo de saída em Bruxelas revelou-se difícil para o Governo britânico, com uma coesão dos restantes 27 estados membros que, contrariamente ao que tantos temiam, uniram esforços para reforçar a identidade europeia.

Internamente, as forças políticas britânicas também não têm facilitado, num vai e vem permanente que, com pedidos de prorrogação sucessivos, pode determinar a participação do Reino Unido nas próximas eleições para o Parlamento Europeu.

E como tem Portugal encarado este processo? Reafirmando o compromisso com o projeto europeu, e procurando reforçar a sua base económica, o Governo português não ficou indiferente aos desafios trazidos pelo Brexit. Avaliou riscos e oportunidades, construiu posições e delineou estratégias!

Liderado pelo antigo embaixador em Londres, João de Vallera, foi criado, logo no final de 2016, ainda antes da formalização da saída pelo Reino Unido, um Grupo de trabalho interministerial para harmonização da posição Portuguesa na UE no âmbito das negociações Brexit: trabalhar os “interesses nacionais defensivos, ofensivos e estratégicos” que se jogam no Brexit. A ideia é saber que interesses lusos podem “conflituar” com as aspirações do Reino Unido, os que até podem ser “bons e traduzir-se numa oportunidade” e aqueles que “sem um acordo podem ficar em risco”, referiu Margarida Marques, que à data tutelava este grupo.

Logo depois da ativação do artigo 50.º pelo Reino Unido, em abril de 2017, foi criada a Portugal IN, Estrutura de Missão temporária que tem por objetivo a captação de investimento direto estrangeiro na sequência do Brexit. Ciente de que, num contexto global e europeu, a intensificação da concorrência entre países na captação de novos investimentos é uma realidade incontornável, o XXI Governo constitucional assumiu a atração de mais e melhor investimento direto estrangeiro como um dos objetivos estratégicos do seu programa. Acresce que o novo enquadramento político e económico criado pelo Brexit se revelou, simultaneamente, um problema e uma oportunidade e veio lançar novos desafios a que todos os estados membros procuraram dar resposta.

Honrando os compromissos europeus, mas mantendo a lealdade com os britânicos fixada em Windsor, há mais de 500 anos, o Governo português respondeu, criando a Estrutura de Missão Portugal IN, através da Resolução do Conselho de Ministros 52/2017, de 19 de abril. A Portugal IN prossegue o seu trabalho numa lógica de respeito pela vontade popular dos britânicos de sair da EU, procurando posicionar Portugal como um bom destino de investimento direto estrangeiro, para empresas e cidadãos britânicos que, respeitando a decisão Brexit, queiram manter-se no espaço europeu. O objetivo desta task-force é reafirmar a confiança no projeto europeu, aproveitando os fatores de diferenciação e complementaridade que a Europa e Portugal oferecem relativamente a outras localizações no espaço internacional, concorrendo para o fortalecimento da economia nacional e europeia.

Sabemos que empresas e cidadãos britânicos procuram alternativas que lhes garantam a permanência na União Europeia. São esses os “clientes” da Portugal IN, apresentando Portugal como destino de acolhimento para todos aqueles, particulares ou empresas, que queiram permanecer na União Europeia.

O Reino Unido é nosso maior mercado emissor de turistas, com 2 milhões de hóspedes nos estabelecimentos hoteleiros portugueses, e o terceiro maior destino das exportações portuguesas. Registámos com o mercado britânico o segundo maior superavit da nossa balança de bens e serviços, depois de França, num valor superior a 5 mil milhões de euros em 2018, o que traz uma preocupação adicional para o Governo e para as empresas portuguesa, que têm no Reino Unido os seus principais clientes.

O relacionamento económico entre os dois países não pode ser descurado!

Para orientação da atividade da Portugal IN, construímos um plano de ação a dois anos, com cinco objetivos e 16 medidas. Esta estrutura depende diretamente do Primeiro-ministro e trabalha em permanente articulação com todas os ministérios e organismos da administração, designadamente a AICEP e o Turismo de Portugal. Para o acompanhamento, in loco, dos investidores do Reino Unido que queiram investir em Portugal, foi integrado um elemento da própria estrutura na equipa da AICEP e do Turismo de Portugal na Embaixada de Portugal em Londres.

Na vertente da procura, trabalhamos para posicionar Portugal no radar dos investidores britânicos com o lançamento de campanhas de promoção, ações nos media e nas redes sociais e realização de eventos e missões de captação de IDE no Reino Unido. São exemplo disso a campanha “Can’t Skip Facts”, realizada em parceria com o Turismo de Portugal, que impactou 1,8 milhões de pessoas em Londres, com a apresentação de factos e testemunhos reais em que Portugal se destaca; o Fórum Económico Portugal/UK em abri de 2018, nos escritórios da Bloomberg em Londres, com a presença do Primeiro-ministro, que contou com mais de 200 empresários britânicos; e o Real Estate and Tourism Economic Forum, dirigido à captação de investidores na área do turismo e imobiliário, que teve mais de 500 participantes, em julho do ano passado.

O Reino Unido é um mercado de grande dimensão! É ainda o primeiro destino de investimento direto estrangeiro, que agrega diferentes economias à escala mundial. China, Japão, India e Estados Unidos são os quatro maiores investidores estrangeiros naquele país. Por essa razão, a estratégia da Portugal IN no mercado britânico aborda empresas destas geografias, com sede ou operação em Inglaterra, que, na sequência do Brexit, pretendam manter as vantagens do espaço comunitário. Aproveitando, obviamente, o relacionamento histórico existente entre Portugal e estes países.

E os resultados estão à vista!

No ano de 2018 o Reino Unido foi já o principal emissor de investimento direto estrangeiro em Portugal, à frente do Luxemburgo, da China e da Holanda. Com cerca de 900 milhões em transações, dos quais 52% em capital. Com mais de 10 mil milhões em acumulado. Só nos últimos dois anos, de acordo com o observatório de IDE do Financial Times, entre 2017 e 2018 Portugal atraiu 22 empresas britânicas de várias áreas de atividade. É um total de 26 projetos de investimento, num valor que ronda os 460 milhões de euros. Ao todo foram criados 1400 postos de trabalho.

Mas, para estarmos à altura deste crescendo de procura, é fundamental a atenção à nossa oferta, à forma como as diferentes estruturas da administração estão preparadas e vão respondendo às questões do investimento estrangeiro.

Demos uma atenção especial à questão dos vistos e das autorizações de residência, criando um grupo de trabalho que envolve várias entidades como o SEF, o MNE, o TdP a AICEP e o IAPMEI. Com a criação do Portal ARI, hoje já é possível submeter pedidos e documentação, efetuar pagamento por DUC e gerar agendamentos, em todas as delegações do SEF, por plataforma eletrónica. Este trabalho resultou numa diminuição muito significativa dos tempos de agendamento e dos prazos de concessão de Autorizações de Residência para Investimento.

Também na área financeira Portugal tem muito para oferecer! Não é certa a deslocalização em massa das instituições financeiras da “City” para uma única cidade europeia, como Frankfurt ou Amesterdão. Pelo contrário, o cenário de dispersão dessas instituições para vários destinos europeus tem vindo a ganhar terreno.

Assim, em parceria com os reguladores financeiros, Banco de Portugal, CMVM e ASF, construímos um “Welcoming Guide for Asset Management Companies” e apresentámos Portugal em Londres, em dezembro de 2018, como “Destino de Excelência para Sociedades Gestoras de Ativos”, num evento que contou com 120 participantes. Foi um trabalho longo, mas de enorme sucesso, que veio possibilitar a criação de um ponto de contacto único junto dos reguladores, aceitação e equivalência de documentos em inglês e redução de prazos, no processo de registo destas sociedades em Portugal.

Apesar de toda a incerteza e riscos em torno do divórcio que é o Brexit, a resposta nacional tem sido atempada e consistente. Vislumbrando uma saída do Reino Unido sem acordo, o Governo português desenhou um plano de preparação e contingência, que aprovou no passado dia 17 de janeiro.

Entre as medidas mais relevantes deste plano destacam-se: a linha de crédito, no valor de 50 milhões de euros, para que as empresas exportadoras nacionais expostas ao mercado britânico se possam adaptar à nova realidade; a campanha “Brelcome – Portugal will never leave you” para mostrar Portugal como um destino que continua a acolher bem turistas britânicos; a Linha Brexit de apoio aos portugueses residentes no Reino Unido, onde, no primeiro dia, foram recebidas 192 chamadas; e o reconhecimento dos títulos de residência para os trabalhadores e empresas inglesas que queiram instalar-se em Portugal.

Neste ano de incerteza sobre a concretização do Brexit, muito trabalho está ainda a ser desenvolvido e projetado para incentivar as empresas do Reino Unido a escolher Portugal como destino para expansão do seu negócio.

Está previsto para breve a criação de um fast track nos espaços da Empresa na Hora para registo de empresas do Reino Unido e outras geografias que queiram deslocar sede ou abrir sucursal em Portugal, com aceitação de documentos em inglês e tratamento integrado do processo de constituição de empresas. Está a ser desenvolvido, em parceria com a AICEP, o Projeto “Portugal In Regions”, uma plataforma one stop shop com informação integrada destinada ao investidor estrangeiro, com enfoque na atratividade regional. Estão ainda previstos dois grandes eventos para 2019, ambos a serem realizados no Reino Unido, durante o segundo trimestre, com o objetivo de promover Portugal: o “II Portugal/Uk Economic Forum” e o “Portugal/ Japão Business Rountable, com o intuito de captação de investimento junto de empresas japonesas com operação no Reino Unido.

A recuperação da economia nacional foi também determinante na intensificação do investimento direto estrangeiro. Os números falam por si! Nos últimos dois anos, o crescimento acima da média da União Europeia, o desemprego em níveis históricos e a dívida pública alvo de uma redução sustentada foram permitindo condições mais favoráveis ao financiamento do país.

Portugal está em primeiro lugar em comércio internacional, foi eleito o melhor destino para expatriados e, pela segunda vez, o melhor destino turístico do mundo e é já conhecido como um dos destinos mais pacíficos do mundo. Tem por isso todas as condições para se posicionar com um dos melhores destinos para atração de IDE.

Ninguém sabe como acabará o processo Brexit. Muito se especula, comenta, vaticina… agora, há um trabalho de formiguinha que importa ir fazendo, um trabalho de construção de uma proposta de valor nacional para posicionar Portugal na Europa e no mundo como país de excelência para atrair mais e melhor investimento direto estrangeiro. E este trabalho deve ser constante e consistente. Com ou sem Brexit!

N.º 2 (nova série), maio de 2019

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