Regiões ultraperiféricas como os Açores são um ativo valioso para a União Europeia

Candidato do PS/Açores ao Parlamento Europeu

Os Açores são uma das nove regiões ultraperiféricas (RUP) da União Europeia, a par da Madeira, das ilhas Canárias, e das regiões franceses de Guadalupe, Guiana, Martinica, Maiote, Reunião e Saint-Martin.

O conceito de “ultraperiferia” das regiões da Europa não deve ser encarado numa perspetiva generalizadora, porque estas regiões em nada se assemelham entre si. Ou seja, as políticas destinadas às RUP devem ter em conta aquilo que é a realidade de um arquipélago como os Açores e de uma ilha francesa como a Reunião.

O estatuto de ultraperiferia resulta de certos condicionalismos que caracterizam estas regiões como, por exemplo o facto de estarem geograficamente mais afastadas do Continente Europeu, de serem insulares, de terem uma maior dependência económica, entre outros aspetos. Estas são condicionantes inultrapassáveis, porque resultam da geografia. Mas não é por isso que estas regiões deixam de ser Europa. Pelo contrário, acrescentam valor e dimensão à Europa.

Defendo que a Europa deve olhar para estas regiões e reconhecer o potencial que têm. As RUP devem ser valorizadas pelas mais-valias que podem trazer à Europa.

Ao longo dos tempos, as políticas europeias têm tido em conta a necessidade de se reduzir os impactos dos condicionalismos que caraterizam as RUP e de investir na sua integração plena no espaço europeu. Simultaneamente, os Açores têm, também, investido para ultrapassar esses obstáculos e limitações, resultantes das suas especificidades próprias.

As RUP, “enquanto regiões de pleno direito da UE”, podem beneficiar dos financiamentos dos fundos estruturais e de investimento como, por exemplo, o Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP). No caso dos Açores, estas são oportunidades que temos sabido potenciar a favor do nosso desenvolvimento.

Ainda recentemente, defendi a importância de a União Europeia manter os níveis de investimento das políticas de coesão para as RUP. Elogiei a posição assumida pelo Parlamento Europeu na defesa da manutenção da taxa de cofinanciamento de 85% para as regiões ultraperiféricas, contrariando a proposta da Comissão Europeia para cortar na Política de Coesão para o período 2021-2027. Os 460 votos a favor da manutenção dessa taxa demonstram o reconhecimento que o Parlamento Europeu confere às nossas regiões e é, por isso, desejável que a Comissão recue na sua proposta de cortes.

Este processo também permite perceber a importância que os Açores – através do Governo Regional sustentado pelo PS – dão ao trabalho em parceria com as outras regiões ultraperiféricas da Europa. Internamente, o Partido Socialista empenhou-se em conseguir um consenso regional sobre esta matéria e externamente foram criadas alianças com outros governos, dando mais força às regiões para impedir que a Comissão Europeia insista na redução para os 70%.

A Política de Coesão é muito importante para regiões como os Açores, porque este é um instrumento que tem permitido diminuir as diferenças entre as regiões da Europa e contribuído para o desenvolvimento das ultraperiferias. Nos Açores, que têm nove ilhas, cada uma com as suas especificidades, a Política de Coesão da União Europeia responde à nossa estratégia de criação de emprego, de competitividade das empresas, de desenvolvimento sustentável e de crescimento económico.

A par da Política de Coesão, os Açores também têm valorizado as respostas europeias para o desenvolvimento da Agricultura e das Pescas.

Importa realçar que, como já foi reconhecido pela própria União Europeia, os Açores têm tido excelentes taxas de execução dos fundos comunitários, com resultados positivos em diversos setores de atividade e no desenvolvimento dos produtos que nos diferenciam no mercado europeu.

Em relação à integração das regiões ultraperiféricas no Mercado Único Europeu, os apoios aos transportes são muito importantes, para ultrapassar as barreiras geográficas que existem. A Europa, ao preconizar a livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas no âmbito do Mercado Único Europeu tem de garantir que todas as regiões estão incluídas em igualdade de circunstâncias. Defendo, por isso, que as RUP sejam integradas nas redes transeuropeias de transportes e que sejam elegíveis para ações no âmbito das autoestradas do mar. As políticas europeias integradas são fundamentais para assegurar a acessibilidade e a interligação de todas as regiões da Europa.

Enquanto região ultraperiférica, os nossos setores de atividade têm caraterísticas próprias que devem ser atendidas no contexto europeu. Na agricultura, por exemplo, apesar de representarmos uma parcela pequena de todo o território nacional, somos atualmente responsáveis por cerca de 33% do leite e 50% de queijo vendido no nosso país. O setor agrícola representa cerca de metade da economia dos Açores e tem uma profunda influência noutros setores como, por exemplo, o Turismo. É, pois, importante garantir o reforço do envelope financeiro do POSEI que permita aos nossos produtores modernizar e rejuvenescer o setor e para melhorar os seus rendimentos. Esta medida terá de ser frontalmente assumida, a par de uma Política Agrícola Comum (PAC) no pós-2020, que não pode ter a redução que a Comissão Europeia propõe.

Os Açores têm que apostar na diferenciação de produtos, que nos confiram valor acrescentado e que nos permitam criar novas atividades em áreas como a horticultura, fruticultura, floricultura, vitivinícola, mas sem nunca esquecer a sustentabilidade ambiental do nosso arquipélago. A sustentabilidade é, aliás, transversal a muitos nos nossos setores de atividade, incluindo as pescas, onde o rendimento dos pescadores também é uma preocupação constante. O equilíbrio entre essa sustentabilidade e os rendimentos é um desafio, dada a importância que as pescas têm na nossa economia. A nossa região tem feito um esforço na gestão de certas espécies, um esforço que vem sendo reconhecido pela União Europeia na atribuição das quotas. Este é um caminho que devemos prosseguir.

A nova configuração do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), na proposta recentemente aprovada no Parlamento Europeu, deverá consagrar para o período 2021/27 uma verba de 7 mil milhões de euros. Esta decisão é uma oportunidade para apoiar a renovação da pequena frota de pesca costeira e artesanal, que predomina nas regiões ultraperiféricas. A medida tem a dupla vantagem de modernizar o setor e, simultaneamente, apostar na sustentabilidade dos recursos piscícolas dos nossos mares.

Ainda sobre a proposta do Parlamento Europeu para o novo FEAMP, realço a alteração em relação ao facto de deixarem de ser os estados-membro a determinar o valor mínimo para as regiões ultraperiféricas, passando a ser a Europa a estabelecer esse valor, permitindo aumentar as dotações financeiras destinadas às RUP portuguesas.

As pescas açorianas são reconhecidas a nível europeu por assentarem em artes de pesca sustentáveis, em detrimento de artes de pescas mais industrializadas e menos seletivas, o que merece ser discriminado positivamente. Defendo, por isso, que as regiões ultraperiféricas devem ser tidas em conta nas decisões sobre a Política Marítima Integrada e Política Comum das Pescas.

As ultraperiferias também se destacam no contexto Europeu através das suas universidades que, como é reconhecido pela própria União Europeia, estão integradas em laboratórios naturais e são privilegiadas em determinadas áreas de investigação, como o clima, a sustentabilidade ou o mar profundo. Assim, as políticas europeias devem contemplar os apoios específicos para que se tire partido desta mais-valia que as universidades das ultraperiferias representam para a Europa.

Nas RUP, as políticas dirigidas aos jovens e à mobilidade também têm um impacto importante ao nível do emprego, da formação cívica e profissional e da educação. A verdadeira Europa sem fronteiras concretiza-se quando os jovens de toda a Europa podem circular livremente, quando podem estudar fora do seu território, quando podem fazer projetos de voluntariado em diferentes instituições, quando podem fazer estágios e aprofundar os conhecimentos noutros países, enriquecendo a sua cultura e a dos países de acolhimento.

Defendo uma perspetiva europeia inclusiva e justa. No atual cenário europeu, o destaque dado às questões das migrações, segurança e defesa são importantes e devem merecer uma resposta socialmente adequada. Estas questões não podem desvirtuar a essência do projeto europeu, que deve apostar no desenvolvimento global e na coesão do território.

Por tudo o exposto acima, facilmente se compreenderá que, se houver desinvestimento nos setores tradicionais, como a agricultura, as pescas, os transportes, a ciência e investigação e o mar, a Europa não vai crescer toda ao mesmo ritmo, criando desigualdades que não beneficiam nenhuma das parcelas que constitui este espaço.

Sem as RUP, a Europa ficará, necessariamente, mais pobre.

N.º 2 (nova série), maio de 2019

Diretor: José Leitão
Conselho editorial: Alberto Arons de Carvalho, António Reis, Constança Urbano de Sousa, Margarida Marques, Mariana Vieira da Silva, Paulo Pedroso, Rui Pena Pires, Susana Ramos e Tiago Fernandes

Propriedade do título: Partido Socialista
Sede: Largo do Rato, n.º2, 1269-143 Lisboa
E-mail: portugalsocialista@ps.pt

Design e paginação: Gabinete de Design Gráfico do PS, Miguel Andrade, Francisco Sandoval