Por uma política comum de imigração e asilo em defesa dos valores da União Europeia

um quadro em que muito aconteceu, mas pouco mudou, o debate continua e as divisões persistem. Por falta de vontade política ou de humanidade, certo é que responsabilidade e solidariedade parecem noções incompatíveis no seio de uma política onde, por trás dos números, existem pessoas. Pessoas essas que dão vida às migrações, seja porque fogem da guerra e da pobreza extrema, ou porque desejam ter uma vida melhor, procurando na Europa uma resposta cujo teor, salvo honrosas exceções, nos tem envergonhado.
Mória e Lipa erguem-se como o expoente máximo dessa vergonha e do falhanço de uma política de imigração e asilo da União Europeia que tem, desde 2015, sido gerida em modo de crise.
A bem da verdade, os fluxos migratórios que a Europa tem vindo a conhecer sempre estiveram longe de justificar a denominação de crise. Se no pico do fluxo dos refugiados, em 2015, chegou à Europa pouco mais de um milhão de pessoas, a verdade é que, desde aí, a real dimensão de chegadas que os anos seguintes trouxeram, desenvolveu-se em sentido oposto às tensões criadas relativamente ao acolhimento e integração dos migrantes. Falamos de um total de menos de dois milhões de pessoas que a União Europeia tinha, e continua a ter, a obrigação de acolher e integrar num universo de quase 500 milhões de habitantes. Quando comparamos aquilo que qualificamos como “crise” com o número de refugiados acolhidos em países como o Líbano, a Jordânia e a Turquia, coramos de
vergonha. A crise com que nos deparamos é, portanto, de valores. Uma crise cujos
custos são tremendos para todos os envolvidos. Há mais de cinco anos que a Comissão Europeia e os Estados- Membros continuam a dar as mesmas respostas aos desafios que as migrações lhes
colocam. Respostas que consistem em paliativos, e que obedecem a uma lógica securitária, de contenção e dissuasão. Esta é a realidade com que nos deparamos. Uma realidade que testemunhei
presencialmente nos centros de acolhimento, nos campos de refugiados, e nas fronteiras externas da União. Vi pessoalmente o que estava a acontecer em Lampedusa e em Lesbos. Estive na fronteira entre a Croácia e a Bósnia- Herzegovina, onde passei pelos bosques remotos e edifícios abandonados que ali servem de acampamentos improvisados aos que continuam a aguardar um futuro melhor na União Europeia. Calcorreei os “hot-spots” e pude sentir a impotência e a exaustão experimentada pelos que de forma abnegada tentam ajudar. A sobrevivência de muitos depende da dedicação destes poucos. E é ao lado deles que quero voltar a estar, logo que a pandemia o permita, seja a bordo de um navio da sociedade civil no Mediterrâneo, seja num campo de refugiados no Líbano. A verdadeira crise continua a residir na incapacidade da União Europeia em definir e implementar uma política comum de migração e asilo. Uma política que resulte numa efetiva partilha de responsabilidades, e que consagre um mecanismo de recolocação vinculativo e assente na solidariedade entre todos os Estados- Membros. Que garanta vias seguras e legais para as migrações, através da abertura de corredores humanitários para as pessoas que necessitam de proteção internacional, bem como canais legais para os que procuram melhores condições de vida na Europa. Uma política que ponha fim às redes criminosas de tráfico de seres humanos que operam no Mediterrâneo, e que promova ações tendentes à estabilização e melhoria das condições de vida nos países de origem dos migrantes, para que estes não se vejam forçados a sair e para que emigrar seja apenas uma opção. Que não externalize nem criminalize, mas, que normalize o fenómeno das migrações tão enraizado na história
da humanidade. Esta era a nossa expectativa para a proposta sobre o Novo Pacto para as Migrações e Asilo apresentado pela Comissão Europeia em Setembro passado e que, infelizmente, acabou por não se concretizar. Na busca de consensos, a Comissão acabou por ceder àqueles que sempre se colocaram fora de qualquer sistema de partilha de responsabilidades, reduzindo a solidariedade vinculativa a uma mera escolha entre a abertura ao acolhimento através da recolocação dos refugiados entre os diferentes Estados-Membros, ou o patrocínio de processos expeditos de retorno para aqueles que não tenham direito à proteção internacional. Tal não deixa antever grandes mudanças no status quo atual, no qual não nos revemos. Ainda que tenha sérias dúvidas relativamente à exequibilidade deste mecanismo, resta-nos, no caminho que temos pela frente no Parlamento, discutir, desbloquear e trabalhar esta proposta da melhor forma e tentar
melhorar aquilo que temos em mãos. Nesse caminho, temos obrigatoriamente de voltar às pessoas pois, como referi no início, são elas que dão vida às migrações. São os mais vulneráveis que devem estar no centro da decisão política, e não os interesses egoístas dos países. Neste aspeto, a extrema dedicação que alguns Estados-Membros demonstram na oferta e promoção de um acolhimento e
integração que estas pessoas tanto necessitam é de saudar e relembra–nos o verdadeiro sentido e alcance dos valores europeus. O caso de Portugal, é um desses, mostrando que o tamanho não importa, mas a vontade política sim. Recentemente descrito pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados como um “verdadeiro campeão” na defesa dos refugiados, devido à sua participação ativa nos programas da União Europeia, cumpre também recordar, que Portugal, num ato pioneiro e elogiado em todo o mundo, regularizou provisoriamente, desde o início da pandemia, mais de 350.000 imigrantes, conferindo-lhes assim acesso a todos os serviços públicos. Para além do importante gesto de humanidade, este é um reconhecimento público e devido da importância
que os imigrantes têm tido na nossa sociedade, bem como do contributo que nos têm dado, que é significativamente maior do que os benefícios de que usufruem. Diz-nos a Comissão Europeia que, durante a pandemia de Covid- 19, os imigrantes constituíram – e continuam a constituir– 13% dos trabalhadores essenciais, em setores-chave como a saúde ou a agricultura. Estes números assumem especial relevância, numa altura em que assistimos a um grande envelhecimento da população na União Europeia que será, provavelmente, muito significativo nas próximas décadas. Estima-se
que no decurso dos próximos 30 anos, a nossa população ativa venha a Por uma política comum de imigração e asilo em defesa dos valores da União Europeia perder cerca de 50 milhões de pessoas.
A União Europeia não pode continuar a desperdiçar o poder regenerador, a energia, o talento, e a capacidade empreendedora daqueles que aqui procuram apenas uma oportunidade de vida com condições de dignidade, paz e segurança. Caso o faça ficará definitivamente para trás no quadro
da capacidade competitiva global. É desta forma que a necessidade e o dever se cruzam nas linhas daquilo que deve ser uma política comum de imigração e asilo sensata e equilibrada. São estas também as linhas em que me revejo e que melhor refletem os valores da União Europeia. Para tal, devemos ir à luta por esta política que tem aqui a sua derradeira oportunidade de vida. Com a força e
determinação devidas, devemos promover a mudança definitiva e necessária, de forma a evitar, não só, novas Mórias e Lipas, mas também todos os paliativos que nos trouxeram ao lugar em que hoje nos encontramos e em que, definitivamente, não queremos estar.

N.º 2 (nova série), maio de 2019

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